- Portaria 8/2018: Normas referentes a programas de cooperação acadêmica internacional

- Portaria 289/2018: Normas para as modalidades de bolsas e auxílios no exterior

- Portaria 1/2020: Normas de modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil, bem como determina os valores dos principais tipos de benefícios

- Portaria 33/2023: Reajuste dos valores das bolsas

- Portaria 74/2025: Institui o Programa Redes para Internacionalização Institucional - CAPES-Global.Edu e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa

- Portaria 37/2026: Dispõe sobre as condições gerais para a concessão, utilização e prestação de contas de recursos financeiros da CAPES